Autos de processo que demorou 107 anos serão doados à Universidade de Rio Grande

 
O processo do inventário do comendador Domingos Faustino Correa será doado definitivamente ao Departamento de Biblioteconomia e História da Fundação Universidade Federal de Rio Grande. A decisão é do Conselho da Magistratura do TJRS. O processo tramitou durante 107 anos e é considerado o mais longo de toda a história do Judiciário do Brasil. A FURG manifestou interesse em abrigar, tratar e preservar a documentação através do seu Centro de Documentação Histórica.

Laudo histórico que instrui o pedido informa que as 500 caixas estão devidamente catalogadas. O material é valorizado por conter papéis datados do ano de 1874, a genealogia das famílias e a história da migração e formação das diferentes linhagens dos que se dizem descendentes do Comendador. Consta do texto publicado pela pesquisadora e servidora Virgilina E. Gularte S. Fedelis de Palma, do Foro de Rio Grande, na revista Justiça & História, vol. 1, do Centro de Memória (atual Memorial do Judiciário) que "o processo de inventário do comendador Faustino é, com certeza, o feito que mais tempo demandou na Justiça do RS".

O comendador, no leito de morte, mandou redigir seu testamento em 11 de junho de 1873, vindo a falecer 18 dias após. O inventário deu entrada no Foro de Rio Grande em 27 de junho de 1874. O processo tramitou por 107 anos, gerando uma verdadeira corrida atrás do “ouro” alegadamente deixado pelo inventariado. Ao longo desse tempo, milhares de ´herdeiros´ se habilitaram à herança. A meação do comendador jamais foi partilhada aos supostos herdeiros. A solução se deu a partir da designação de um juiz (Carlos Roberto Nunes Lengler) especialmente para presidir, sanear e julgar o feito. Todos os mais de 1.200 volumes processuais foram trazidos a Porto Alegre no início dos anos 80 e, seis meses depois o processo teve sentença.

Talvez o caso de Viamão - inventário que já dura quase 70 anos - esteja a recomendar semelhante designação especial de um juiz. Enquete realizada por este saite apontou altos índices de insatisfação de advogados e estagiários em relação às três varas cíveis da comarca. (com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital ).

 

Fonte:

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul http://www.mp.rs.gov.br/imprensa/clipping/id44199.htm

Espaço Vital Virtual

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